1.Direito de livre resolução
Nos termos da legislação portuguesa aplicável (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), o cliente tem o direito de resolver o contrato de compra celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado (exceto o transportador) adquira a posse física do bem.
2.Exercício do direito de resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo:
Email para: geral@hydraportugal.pt
Ou carta para: Rua Bartolomeu Dias - Armazém E I 2955-151 Pinhal Novo - Portugal
Deve indicar:
Nome
Número da encomenda
Data de receção
Produto(s) a devolver
3.Condições de devolução
Para que a devolução seja aceite, os produtos devem:
Estar em bom estado de conservação
Sem sinais de uso indevido
Com embalagem original completa (quando aplicável)
O cliente é responsável por qualquer depreciação do produto resultante de manuseamento além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
4.Prazo de devolução
Após comunicar a intenção de resolução, o cliente dispõe de 14 dias adicionais para devolver o(s) produto(s).
5.Reembolsos
Em caso de resolução válida:
Será efetuado o reembolso de todos os pagamentos realizados, incluindo os custos de entrega padrão (exceto custos adicionais de envio mais dispendioso escolhidos pelo cliente).
O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução.
A empresa pode reter o reembolso até:
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
6.Custos de devolução
Salvo indicação em contrário, os custos diretos da devolução dos produtos são suportados pelo cliente.
7.Exeções ao direito de livres resolução
Nos termos legais, o direito de devolução não se aplica, entre outros, a:
Produtos personalizados ou feitos por medida
Produtos perecíveis
Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene após abertura
Conteúdos digitais fornecidos sem suporte físico após início de execução
8.Produtos com defeito (garantia)
Independentemente do direito de devolução:
Os produtos têm uma garantia legal de 3 anos para bens novos
Em caso de defeito, o cliente pode solicitar:
Reparação
Substituição
Redução do preço
Resolução do contrato
9.Nota Final
A presente política não prejudica quaisquer direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa em vigor.
